TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DA PLATAFORMA SENAC INTERLIGA

INFORMAÇÕES GERAIS:

Bem-vindo ao Senac Interliga!

1. Agradecemos por acessar nosso site. O presente Termos de Uso e Condições Gerais, doravante denominado simplesmente “TERMO” regulam os serviços disponibilizados pela Plataforma Senac INTERLIGA, disponibilizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro (SENAC AR=RJ), inscrito no CNPJ sob o nº 03.672.347/0106-46.

2. O SENAC ARRJ tem como missão promover e incentivar a empregabilidade de seus alunos e egressos através do desenvolvimento de soluções inovadoras e por meio desta Plataforma, o SENAC ARRJ disponibiliza a seus alunos e ex-alunos formados, dos cursos de Formação Inicial e Continuada, Educação (Profissional) Técnica de Nível Médio e Educação Superior, nas modalidades tanto presencial quanto a distância (EAD), oportunidades de trabalho nas áreas do comércio de bens e serviços e de turismo. Chamaremos você, aluno ou ex-aluno do SENAC ARRJ, de USUÁRIO.

3. Ao acessar nossa Plataforma e utilizar os serviços disponibilizados, você estará concordando com estes Termos de Uso e Condições Gerais, bem como com a Política de Relacionamento. Portanto, leia-os com atenção antes de fornecer suas informações e utilizar os serviços disponíveis

4. Podemos alterar, adicionar ou remover partes destes Termos de Uso e Condições Gerais a qualquer momento, que entrarão em vigor imediatamente após a publicação. É sua responsabilidade revisar este documento antes de cada navegação na Plataforma.

NOSSAS CONDIÇÕES

5. Você, enquanto usuário, somente poderá acessar todos os serviços disponíveis na Plataforma e utilizar nossos serviços mediante a concordância integral das nossas condições explicitadas neste Termo e com nossa Política de Relacionamento, sendo que a anuência ao presente Termo poderá dar-se das seguintes maneiras:

• clicando na caixa de aceitação exibida como rota de acesso à página exclusiva de serviços;

• com o uso efetivo dos serviços oferecidos pela Plataforma, inclusive o cadastramento de dados pessoais e do currículo do Usuário, sendo estes atos considerados como aceitação incondicional deste Termo.

6. Estamos oferecendo a você um serviço de informações sobre vagas de emprego em empresas, exclusivamente, do setor de comércio de bens, serviços e turismo.

7. O Senac Interliga realiza a divulgação de vagas e fornece às empresas, exclusivamente, do setor de comércio de bens, serviços e turismo, acesso aos currículos cadastrados por você, aluno ou egresso dos cursos de Formação Inicial e Continuada, Educação (Profissional) Técnica de Nível Médio e Educação Superior, nas modalidades tanto presencial quanto a distância (EAD). Portanto, não somos responsáveis por qualquer dano ou frustração de expectativa de direito que possam lhe acarretar as vagas divulgadas, os eventuais processos seletivos conduzidos pelas empresas cadastradas em nosso site ou qualquer conduta de terceiro.

8. Você, enquanto usuário, não pode fazer uso indevido de nossos serviços, como, por exemplo, interferir em nossos serviços, tentar acessá-los por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos. Caso seja identificada alguma interação irregular, podemos suspender seu acesso ou deixar de fornecer nossos serviços se você descumprir nossos termos ou nossas Políticas.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

9. As informações e textos publicados na Plataforma são de nossa autoria ou obtidos de fontes públicas e/ou parceiros, portanto, o uso dos serviços não confere ao Usuário o direito de propriedade intelectual sobre nossos serviços ou sobre o conteúdo que você venha a acessar.

10. Este Termo não permite a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos serviços e você se compromete a não infringir quaisquer direitos relativos a marcas, patentes, segredos industriais, propriedade intelectual, direito autoral e de terceiros, devendo responsabilizar-se perante a parte prejudicada e/ou terceiros.

11. Ressaltamos que a reprodução total ou parcial dos conteúdos disponíveis na Plataforma ou até mesmo nomes, são proibidas. O usuário não poderá utilizar, copiar e/ou compartilhar conteúdo que não seja expressamente permitido pelo SENAC ARRJ.

DAS RESPONSABILIDADES

12. O SENAC ARRJ não se responsabiliza por eventuais danos causados exclusivamente pelo Usuário em razão da utilização indevida dos conteúdos disponíveis na Plataforma, bem como por quaisquer danos resultantes do uso da Plataforma pelo Usuário, falha no equipamento, conexão, erros, paralisações, lentidão, vírus nos computadores dos Usuários e incompatibilidade entre a Plataforma e os navegadores utilizados pelo mesmo.

13. Caso você descumpra quaisquer termos e condições deste instrumento e/ou não atenda às instruções imediatamente após eventual comunicação do Senac Interliga, os serviços poderão ser descontinuados para você, sem que isso gere qualquer ônus ou penalidades.

DAS POLÍTICAS DE RELACIONAMENTO E DE PRIVACIDADE

14. O SENAC ARRJ se compromete, através destes Termos de Uso e Condições Gerais, a respeitar e zelar pela privacidade e proteção dos seus dados pessoais.

15. As diretrizes e demais informações estão previstas no Aviso de Privacidade, disponível em https://www.rj.senac.br/politica-de-privacidade-e-cookies/ e na Política de Relacionamento, disponível na área de acesso à Plataforma.

DA REALIZAÇÃO DO CADASTRO NA PLATAFORMA

16. Para efetuar seu cadastro na Plataforma, você deverá informar ao Senac Interliga todos os dados necessários para seu cadastramento, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, responsabilizando-se civil e criminalmente por essas informações.

17. Você é responsável por manter seu cadastro atualizado. Se o Senac Interliga encontrar divergências, como o número de CPF fornecido e seu nome completo, poderá o Senac Interliga suspender seu acesso aos serviços até que você regularize a situação.

18. Nos comprometemos a manter a confidencialidade de seus dados cadastrais e de acesso, observadas as disposições da Lei nº 13.709, de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, excetuando-se as informações cadastradas pelo Usuário em seu currículo, que serão divulgadas na Plataforma para as empresas cadastradas no Senac Interliga, visando, justamente, alcançar o objetivo dos serviços oferecidos.

19. O Usuário tem ciência de que as informações contidas em seu currículo poderão ser compartilhadas com as empresas cadastradas no Senac Interliga, sem a necessidade de outra concordância ou manifestação posterior à concordância com estes Termo de uso e Condições Gerais.

20. Ao realizar o cadastro, você se declara ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros será de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar o cancelamento de seu cadastro e o acesso à Plataforma, sem prévia notificação, cuja conduta poderá, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidades previstas em lei.

21. Você está ciente de que Senac Interliga poderá fornecer seus dados e/ou informações constantes do referido cadastro a autoridades públicas competentes que os solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal Brasileira, a Lei nº 13.709, de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais legislações aplicáveis.

22. Você, enquanto usuário, declara expressa concordância acerca da coleta de informações para a realização de acompanhamento de tráfego, com o intuito de identificar grupos de perfis de usuário e para fins de orientação publicitária.

23. Você indicará seu CPF como código de usuário (login) e cadastrará uma senha, pessoal e intransferível, cujas informações serão sua identificação para o acesso à Plataforma.

24. A senha é pessoal e intransferível, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, seja a título gratuito ou oneroso. Portanto, é de inteira responsabilidade do usuário a preservação da confidencialidade das suas informações cadastrais.

25. Caso seja identificada alguma utilização indevida das suas informações de acesso (login e senha), o Senac Interliga poderá, de forma a resguardar a confidencialidade das suas informações pessoais e a sua privacidade, bloquear seu acesso e suspender o uso dos serviços, independentemente de notificação prévia, sem que isso seja considerado descumprimento destes Termos de Uso e Condições Gerais ou gere qualquer indenização ou ressarcimento.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

26. A eventual tolerância a qualquer violação destes Termos de Uso e Condições Gerais e das Política de Relacionamento do Senac Interliga será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

27. A nulidade ou a invalidade de qualquer das disposições destes Termos de Uso e Condições Gerais não implicará a nulidade ou a invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletirem a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.

28. Em relação ao uso dos serviços, podemos enviar-lhe anúncios, mensagens administrativas e outras informações e você poderá desativar algumas dessas comunicações, observadas as disposições da nossa Política de Relacionamento.

29. Você poderá deixar de usar nossos serviços a qualquer momento e o Senac Interliga também poderá deixar de prestar os serviços a você, ou incluir ou criar novos limites nos serviços, a qualquer momento.

30. A não utilização dos serviços não implica no cancelamento automático destes Termos de Uso e Condições Gerais.

31. O presente instrumento vigerá por prazo indeterminado, a contar da data do aceite em nosso site, permanecendo seu cadastro válido enquanto seu login e sua senha estiverem ativos.

32. As partes elegem o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Barbeiro Júnior / Pleno / Sênior

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